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Planejamento


O Planejamento é uma ferramenta que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, estruturando o trâmite adequado e reavaliar todo o processo a que o planejamento se destina.

Na Administração Pública são considerados peças de planejamento o Plano Plurianual (PPA que está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as medidas, programas e objetivos a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem como a principal finalidade orientar a elaboração do orçamento do poder público. Busca sintonia com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no PPA; e por fim a Lei Orçamentária Anual (LOA) que visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.

Com fundamento nos princípios existentes no ramo da Ciência de Finanças Públicas, na Constituição Federal, reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esses instrumentos de planejamento devem manter os mesmos padrões de elaboração para permitir análises futuras sobre planejamento X execução.

PPA 2010-2013 2014-2017
PPA - Lei
PPA - Programas
LDO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
LDO - Lei
LDO - Programas
LDO - Dotação fixada
LDO - Previsão de receitas
LDO - Anexos
LOA 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
LOA - Lei
LOA - Despesa
LOA - receita
LOA - Anexos