FAZENDA Prefeitura inicia entrega de carnês do IPTU aos contribuintes

Prefeitura inicia entrega de carnês do IPTU aos contribuintes

A Prefeitura de Franco da Rocha já iniciou a entrega dos carnês do IPTU aos contribuintes. O imposto é o tributo mais importante arrecadado pelo município, ele incide sobre a propriedade de imóveis urbanos (terrenos e construções) localizados no território da cidade e responde por cerca de 4% do orçamento municipal. O restante vem da receita de outros impostos, como o ISS, e de transferências e repasses dos governos estadual e federal.

É por meio da arrecadação de impostos que a prefeitura pode oferecer mais e melhores serviços, na educação, saúde e manutenção da cidade.

O IPTU pode ser pago à vista ou parcelado em até 10 vezes. As alíquotas variam de 0,4% a 1,5% e, para manter a justiça fiscal, os imóveis de maior valor pagam alíquotas maiores e imóveis de valor menor pagam alíquotas menores.

Como pagar menos?

À vista, se o contribuinte fizer o pagamento da cota única até o dia 26 de fevereiro de 2021 terá 10% de desconto sobre o valor do IPTU.

IPTU Verde - imóveis que tenham alguma melhoria que contribua com o meio ambiente também terão desconto, que vai de 5% a 6% de isenção dependendo das medidas de contribuição ambiental que a residência possua; é possível acumular até duas contribuições, garantindo até 11% de redução no valor do imposto. Confira abaixo:

- sistema de captação e utilização de água da chuva: 5% de desconto;
- reservatório para retenção da água da chuva: 5% de desconto;
- telhado verde: 5% de desconto;
- arborização no calçamento: 5% ou 6% de desconto dependendo da espécie plantada;
- terrenos não edificados em área urbana com declividade igual ou superior a 40% com, no mínimo, 40% de cobertura vegetal podem ter 30% de desconto.

Para solicitar o IPTU Verde, é necessário que o contribuinte dirija-se ao setor de atendimento da Prefeitura e apresente RG, CPF, matrícula atualizada, croqui e fotos até o dia 26 de fevereiro de 2021. Vale ressaltar que para ter acesso ao benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.

Isenção para aposentados e pensionistas

O pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do ano de 2022 deve ser feito até o dia 30 de junho de 2021, no setor de atendimento da Prefeitura, localizado na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha ou pelo site http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br. Para solicitar este benefício, o contribuinte deve levar os seguintes documentos:

- RG e CPF;
- Comprovante de aposentadoria fornecido pela previdência;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Comprovante de rendimento;
- Comprovante de endereço.

Para ter acesso a esse benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.

Isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para portadores de doença grave

O pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do ano 2021 para pessoas portadoras de doenças graves deverá ser feito até o dia 26 de fevereiro de 2021, no setor de atendimento da Prefeitura, localizado na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha. Os interessados devem levar os seguintes documentos:

- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Atestado médico fornecido pelo SUS com o CID da doença.

Vale ressaltar que para ter acesso ao benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.

Onde pagar o IPTU?

Os carnês de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo 2021 poderão ser pagos nos seguintes bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander e Itaú (verificar junto às agências bancárias quais são os canais autorizados para pagamento).

Como solicitar a segunda via?

Quem não receber o carnê do IPTU, pode emitir a segunda via no site da prefeitura pela aba "Serviços", ou solicitá-la no setor de atendimento da prefeitura, na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha.

Reajuste

A prefeitura cobrava uma alíquota única de todos os imóveis da cidade, casas, comércios ou terrenos vazios tinham o mesmo percentual: 2%. A partir de 2019, houve uma readequação que estabeleceu alíquotas diferenciadas pelo uso e valor do imóvel; a ideia é instituir justiça fiscal na cobrança. Atualmente, as alíquotas vão de 0,4% (para residências) a 1,5% (para terrenos vazios).

Outra medida adotada foi a atualização dos valores venais dos imóveis para o cálculo do IPTU (planta genérica de valores), o que não era feito desde a década de 1970. Com a atualização, os valores passam a refletir melhor a realidade da cidade, tornando a cobrança mais justa para todos os cidadãos.

Com todo este conjunto de medidas, mais de 50% dos imóveis da cidade terão redução no imposto, assim, os imóveis de valor maior pagam mais do que os imóveis de menor valor.

Taxa de Coleta de Lixo

A Taxa de Coleta de Lixo é calculada individualmente em razão da área construída, do uso e destinação do imóvel e da tabela que consta na Lei Complementar 282/2017 - Novo Código Tributário do município.

Revisão de valores

O contribuinte que constatar que o IPTU não foi lançado de acordo com a legislação vigente, ou que os dados do imóvel que constam no carnê não condizem com a situação fática, pode solicitar a revisão do lançamento até o dia 29 de março de 2021.

É importante ressaltar que a revisão do IPTU só poderá ser solicitada pelo proprietário(a) compromissário(a) ou possuidor(a) do imóvel. Confira os documentos necessários para a solicitação:

- RG e CPF;
- Requerimento preenchido e com pedido fundamentado;
- Matrícula do imóvel atualizada ou documento que comprove o vínculo com o imóvel;
- Documentos que comprovem o alegado no pedido.

O atendimento é na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha. Também há a opção de agendamento no site http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br.

Os formulários para solicitação de Isenção de IPTU, IPTU Verde, Isenção de Taxa de Coleta de Lixo, Revisão de IPTU e Termo de Parcelamento estão disponíveis para download no item ANEXOS, localizado na aba lateral esquerda desta página.

Arquivos Anexos Clique na seta para download

Descrição Tamanho Baixar
TERMO PARCELAMENTO 215.58 KB
REVISÃO DE IPTU 2021 275.54 KB
ISENÇÃO 2022.2023 294.5 KB
ISENÇÃO DE TAXA DE LIXO 2021 107.46 KB
IPTU VERDE 2021 218.43 KB