A Prefeitura de Franco da Rocha já iniciou a entrega dos carnês do IPTU aos contribuintes. O imposto é o tributo mais importante arrecadado pelo município, ele incide sobre a propriedade de imóveis urbanos (terrenos e construções) localizados no território da cidade e responde por cerca de 4% do orçamento municipal. O restante vem da receita de outros impostos, como o ISS, e de transferências e repasses dos governos estadual e federal.

É por meio da arrecadação de impostos que a prefeitura pode oferecer mais e melhores serviços, na educação, saúde e manutenção da cidade.

O IPTU pode ser pago à vista ou parcelado em até 10 vezes. As alíquotas variam de 0,4% a 1,5% e, para manter a justiça fiscal, os imóveis de maior valor pagam alíquotas maiores e imóveis de valor menor pagam alíquotas menores.

Como pagar menos?

À vista, se o contribuinte fizer o pagamento da cota única até o dia 26 de fevereiro de 2021 terá 10% de desconto sobre o valor do IPTU.

IPTU Verde - imóveis que tenham alguma melhoria que contribua com o meio ambiente também terão desconto, que vai de 5% a 6% de isenção dependendo das medidas de contribuição ambiental que a residência possua; é possível acumular até duas contribuições, garantindo até 11% de redução no valor do imposto. Confira abaixo:

- sistema de captação e utilização de água da chuva: 5% de desconto;
- reservatório para retenção da água da chuva: 5% de desconto;
- telhado verde: 5% de desconto;
- arborização no calçamento: 5% ou 6% de desconto dependendo da espécie plantada;
- terrenos não edificados em área urbana com declividade igual ou superior a 40% com, no mínimo, 40% de cobertura vegetal podem ter 30% de desconto.

Para solicitar o IPTU Verde, é necessário que o contribuinte dirija-se ao setor de atendimento da Prefeitura e apresente RG, CPF, matrícula atualizada, croqui e fotos até o dia 26 de fevereiro de 2021. Vale ressaltar que para ter acesso ao benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.

Isenção para aposentados e pensionistas

O pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do ano de 2022 deve ser feito até o dia 30 de junho de 2021, no setor de atendimento da Prefeitura, localizado na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha ou pelo site http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br. Para solicitar este benefício, o contribuinte deve levar os seguintes documentos:

- RG e CPF;
- Comprovante de aposentadoria fornecido pela previdência;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Comprovante de rendimento;
- Comprovante de endereço.

Para ter acesso a esse benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.

Isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para portadores de doença grave

O pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do ano 2021 para pessoas portadoras de doenças graves deverá ser feito até o dia 26 de fevereiro de 2021, no setor de atendimento da Prefeitura, localizado na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha. Os interessados devem levar os seguintes documentos:

- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Atestado médico fornecido pelo SUS com o CID da doença.

Vale ressaltar que para ter acesso ao benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.

Onde pagar o IPTU?

Os carnês de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo 2021 poderão ser pagos nos seguintes bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander e Itaú (verificar junto às agências bancárias quais são os canais autorizados para pagamento).

Como solicitar a segunda via?

Quem não receber o carnê do IPTU, pode emitir a segunda via no site da prefeitura pela aba "Serviços", ou solicitá-la no setor de atendimento da prefeitura, na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha.

Reajuste

A prefeitura cobrava uma alíquota única de todos os imóveis da cidade, casas, comércios ou terrenos vazios tinham o mesmo percentual: 2%. A partir de 2019, houve uma readequação que estabeleceu alíquotas diferenciadas pelo uso e valor do imóvel; a ideia é instituir justiça fiscal na cobrança. Atualmente, as alíquotas vão de 0,4% (para residências) a 1,5% (para terrenos vazios).

Outra medida adotada foi a atualização dos valores venais dos imóveis para o cálculo do IPTU (planta genérica de valores), o que não era feito desde a década de 1970. Com a atualização, os valores passam a refletir melhor a realidade da cidade, tornando a cobrança mais justa para todos os cidadãos.

Com todo este conjunto de medidas, mais de 50% dos imóveis da cidade terão redução no imposto, assim, os imóveis de valor maior pagam mais do que os imóveis de menor valor.

Taxa de Coleta de Lixo

A Taxa de Coleta de Lixo é calculada individualmente em razão da área construída, do uso e destinação do imóvel e da tabela que consta na Lei Complementar 282/2017 - Novo Código Tributário do município.

Revisão de valores

O contribuinte que constatar que o IPTU não foi lançado de acordo com a legislação vigente, ou que os dados do imóvel que constam no carnê não condizem com a situação fática, pode solicitar a revisão do lançamento até o dia 29 de março de 2021.

É importante ressaltar que a revisão do IPTU só poderá ser solicitada pelo proprietário(a) compromissário(a) ou possuidor(a) do imóvel. Confira os documentos necessários para a solicitação:

- RG e CPF;
- Requerimento preenchido e com pedido fundamentado;
- Matrícula do imóvel atualizada ou documento que comprove o vínculo com o imóvel;
- Documentos que comprovem o alegado no pedido.

O atendimento é na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha. Também há a opção de agendamento no site http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br.

Os formulários para solicitação de Isenção de IPTU, IPTU Verde, Isenção de Taxa de Coleta de Lixo, Revisão de IPTU e Termo de Parcelamento estão disponíveis para download no item ANEXOS, localizado na aba lateral esquerda desta página.