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COMUNICADO 27/03/2020 Prefeitura decreta suspensão da cobrança de juros e multa sobre tributos municipais e parcelamento de débitos

Prefeitura decreta suspensão da cobrança de juros e multa sobre tributos municipais e parcelamento de débitos

A prefeitura decretou a suspensão da cobranças de juros de mora e multa sobre tributos municipais e parcelamentos de débitos vencidos a partir de 16 de março de 2020.

O objetivo principal da medida é oferecer equilíbrio econômico para a população, empresas e o comércio da cidade durante o período de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, levando em consideração o impacto financeiro que atingirá a atividade financeira dos cidadãos francorrochenses durante o período de crise da covid-19.

A determinação entra em vigor em 23 de março de 2020 e perdura até 31 de dezembro de 2020, e não se aplica aos contribuintes do Simples Nacional.