Página Inicial Estrutura Organizacional Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania

Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania

Informações Gerais


  • Paulo Mancz (Secretário Jurídico)
  • (11) 4800-1758
  • Av. Liberdade 250, Centro (Paco Municipal)

A Secretaria trabalha na orientação e superintendência dos serviços jurídicos e administrativos e assessora o prefeito em assuntos jurídicos. Além disso, também faz parte dos deveres da Secretaria elaborar ou examinar minutas de projetos de leis, mensagens, decretos, portarias, razões de veto, contratos em geral e outros atos de natureza jurídico-administrativa. Promove também assessoramento e consultoria aos órgãos da administração, emitindo pareceres e exames de legalidade. Outro dever da Secretaria é representar judicialmente ou extrajudicialmente o prefeito e a administração, defender os interesses do município e realizar a defesa da municipalidade em juízo. A Secretaria possui duas Diretorias, seis Núcleos e quatro coordenadorias.

Estrutura completa


  • 1 Prefeito

Notícias


Notícia / JUSTIÇA

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o CEJUSC, é inaugurado em Franco

  • Sexta-feira, 23 de junho de 2017

Espaço vai funcionar dentro do Fórum de Franco da Rocha

Jun 23

Notícia / CIDADANIA

EMEB Donald Savazoni recebe mais de 100 pessoas em mais uma plenária que abordou os avanços e necessidades do município

  • Quinta-feira, 02 de junho de 2016

Encontro contou com apresentação de dança e reuniu professores, alunos do EJA e moradores de várias regiões

Jun 02

Notícia / NA VILA SANTISTA

Atrações culturais, esportivas e muitos serviços de saúde são levados aos munícipes

  • Sexta-feira, 06 de maio de 2016

Logo depois do Franco em Ação Transparência será realizada uma Plenária, com a participação do prefeito Kiko Celeguim

Mai 06

Notícia / FRANCO EM AÇÃO

Prefeitura levará diversos serviços para o Jardim dos Reis neste sábado (30)

  • Segunda-feira, 25 de abril de 2016

Logo depois do evento, munícipes terão uma plenária com o prefeito Kiko Celeguim

Abr 25

Notícia / GABINETE

Mais de 50 munícipes participam do Café com o Prefeito nesta quinta-feira (14)

  • Quinta-feira, 14 de abril de 2016

Evento reúne munícipes quinzenalmente para abordar melhorias em diversos bairros

Abr 14

Notícia / SERVIÇOS NOS BAIRROS

Munícipes dos bairros Vila Rosa, Parque Lanel, Vila Lanfranchi e Monte Verde receberam mais uma edição do Franco em Ação Transparência

  • Segunda-feira, 11 de abril de 2016

Atividades culturais, muita música, pipoca e algodão-doce para alegrar o final de semana dos franco-rochenses

Abr 11

Notícia / CHUVAS

Decreto assinado pelo prefeito Kiko declara situação de emergência em Franco da Rocha

  • Sexta-feira, 11 de março de 2016

O Decreto entra em vigor a partir desta sexta (11)

Mar 11

Notícia / HABITAÇÃO

Grupo de trabalho com integrantes da prefeitura e Associação dos Moradores do Pretória é criado para discutir regularização fundiária

  • Segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Membros da Habitação e do Jurídico do município farão parte da equipe

Nov 16

Notícia / INFRAESTRUTURA

Pavimentações nas ruas de Franco da Rocha estão a todo vapor

  • Terça-feira, 10 de novembro de 2015

Prefeito visita Jardim Alice e Vila Olinda para acompanhar obras

Nov 10

Notícia / PROCON

PROCON será inaugurado no próximo dia 31

  • Segunda-feira, 30 de março de 2015

A espera acabou. O prédio da antiga Telesp na Av. 7 de Setembro no Centro que abrigará o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON, finalmente será inaugurado no próximo dia 31 de março, às 15h

Mar 30

Serviços


Serviços relacionados
Legislação | Consulta de Leis, Leis Complementares e Decretos
Procon | Proteção, defesa e conscientização dos direitos dos consumidores