Página Inicial Consulta Pública Iluminação

Consulta Pública Publicado em 06/02/2020

A Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, por meio da SECRETARIA DE GOVERNO, torna público que, em atendimento ao disposto no art. 39, da Lei Federal n.º 8.666/1993, comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, pelo prazo de 13 (treze) anos, para a prestação dos SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, com valor estimado de R$ 57.526.590,60 (cinquenta e sete milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa reais e sessenta centavos), bem como para obter contribuições e sugestões em relação ao referido Projeto.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 21 de Fevereiro de 2020, das 13:00h às 16:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal dos Vereadores de Franco da Rocha, situado na Avenida Liberdade, n. 10, Bairro Centro – Franco da rocha – SP - CEP: 07850-903.

Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP dos Serviços de Iluminação Pública no Município de Franco da Rocha estarão à disposição dos interessados, durante o período de 07 de Fevereiro de 2020 a 08 de Março de 2020 na Secretaria Municipal de Governo, situada na Avenida Liberdade, n. 250 – Centro – Franco da Rocha – SP, das 09h às 16h, dias úteis ou nessa página, no quadro abaixo.

Para acessar o Data Room com os demais dados, estudos, informações e documentos da CONCESSÃO, os interessados devem enviar mensagem para pppip@ifc.org. A mensagem deve conter nome, empresa/organização e endereço de e-mail.


Publicações

Descrição Data Tamanho Baixar
Formulário em excel 10/02/2020 52,7 KB
Aviso de Audiência Pública PPP 06/02/2020 2400 KB
Edital de concessão 06/02/2020 607,5 KB
Minuta do Contrato de Concessão 06/02/2020 863,8 KB
Anexo 2 - Atos Constitutivos da Concessionária 06/02/2020 53,1 KB
Anexo 3 - Proposta Comercial da Concessionária 06/02/2020 53,4 KB
Anexo 4 - Cadastrado de Iluminação Pública 06/02/2020 163,9 KB
Anexo 5 - Caderno de Encargos 06/02/2020 718 KB
Anexo 6 - Diretrizes da Iluminacao Publica de Destaque 06/02/2020 1200 KB
Anexo 7 - Diretrizes Minimas Ambientais 06/02/2020 194,5 KB
Anexo 8 - Sistema de Mensuração de Desempenho 06/02/2020 764,5 KB
Anexo 9 - Mecanismo Pagamento 06/02/2020 232,3 KB
Anexo 10 - Condições Gerais das Apólices de Seguro 06/02/2020 197 KB
Anexo 11 - Condicoes Gerais da Garantia de Execucao do Contrato 06/02/2020 112,4 KB
Anexo 12 - Contrato com a Instituição Financeira Depositária 06/02/2020 320,7 KB
Anexo 13 – Classificação de vias do município de Franco da Rocha 06/02/2020 215,0 KB
Anexo 14 - Verificador Independente 06/02/2020 224,6 KB
Anexo 15 - Lista de Bens Reversíveis 06/02/2020 147,4 KB
Anexo 16 - Diretrizes do Acordo Operativo 06/02/2020 245,3 KB
Anexo 17 - Definições do Contrato de Concessão 06/02/2020 213,5 KB
Voltar ao menu