Prefeitura abre consulta pública para revisão do Código de Obras do município

O projeto do Código de Obras e Edificações e Urbanização de Franco da Rocha está disponível para população conhecer e deixar sua contribuição sobre o assunto.

Para participar, abra o item “anexos”, na aba esquerda desta página.

O código é um importante instrumento que permite à administração municipal exercer o controle, fiscalização do espaço edificado e seu entorno, a fim de garantir segurança das edificações. Por isso, a Prefeitura convida todos os munícipes a participarem desta discussão.

Até 19 de fevereiro a consulta pública ficará disponível para as sugestões da população em formato de formulário.

Código de Obras e Edificações e Urbanização de Franco da Rocha 20/01/2022


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