Prefeitura fará o parcelamento de dívidas dos munícipes

A Prefeitura de Franco da Rocha, a fim de contribuir na quitação das dívidas dos munícipes, disponibilizará entre os dias 06 de maio e 05 de julho deste ano um programa de parcelamento de dívidas que funcionará por meio de um atendimento especial montado em frente ao Paço Municipal.

Com o intuito de reduzir multas e juros moratórios incidentes sobre os débitos fiscais, o Programa Especial de Parcelamento de Débitos (PEPAD) concederá redução de até 80% de desconto nos juros e multas das dívidas ativas, se pagas à vista, ou de até 70% quando pagas em, no máximo, 48 parcelas, o valor de cada parcela não poderá ser inferior à R$ 50,00 (cinquenta reais). As multas por infração de trânsito não poderão ser divididas.

Os interessados em participar do programa podem entrar em contato com o setor de Dívida Ativa da Prefeitura, no telefone 4443-1715 para mais informações.


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A partir das 16h de sexta-feira (28/06), o sistema tributário da Prefeitura de Franco da Rocha passará por uma manutenção e estará inoperante até o dia 01 de julho (segunda-feira). A emissão de nota fiscal de serviços não será afetada, no entanto pode haver instabilidades.
Para emitir Nota Fiscal de Serviço a partir de 01/07
Para fechamento do movimento mensal ou eventuais cancelamentos de notas fiscais e declarações referentes ao mês de 06/2024 acesse:
A previsão de normalização é terça-feira (02).