Elaboração de projeto de Lei para regularizar áreas construídas na cidade trará benefícios para a população

A Prefeitura de Franco da Rocha está empenhada na elaboração de um projeto de Lei, para promover a regularização da área construída de todos os imóveis situados, tanto na zona urbana quanto na zona rural, para isso baseia-se na LEI DE ANISTIA. Esta legislação, de uso especifico e por um prazo limitado, facilitará o acesso aos inúmeros proprietários de imóveis da cidade, que por alguma razão foram impedidos de regularizarem seus imóveis á vista da legislação vigente. Tal medida, entre outras, aquecerá o mercado imobiliário da nossa região, uma vez que estes imóveis terão acesso aos meios de financiamento bancário, resultando na geração de empregos, e de divisas para a população.

Além disso, o código de postura municipal – Lei 158/2010, está passando por uma revisão, que visa facilitar a aprovação dos projetos de construções novas, tanto residencial como comercial. Esta análise é realizada atendendo a um desejo da população, que de acordo com informações do setor de aprovação de projeto da Prefeitura, existe um grande número de pedidos de aprovação de plantas que não se enquadram nos critérios da atual legislação, e por esta razão tem suas solicitações negadas.