Para regularizar situação de poços artesianos, proprietários deverão comparecer ao escritório do DAEE em São Paulo

A Diretoria de Desenvolvimento Local e da Agricultura de Franco da Rocha informa que todos os produtores rurais e todos os proprietários de terras que fazem a captação de água por meio de poços artesianos em Franco da Rocha, deverão regularizar as captações de água junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do Governo do Estado de São Paulo.

O prazo termina no próximo dia 18 de dezembro e a regularização poderá ser feita no escritório regional do DAEE em São Paulo, na Avenida Doutor Francisco Mesquita, 160, Vila Prudente.

A medida é fruto de uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo e vale para todos os municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. O MPE acionou o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), órgão responsável pelo controle do recurso hídrico, para tomar providência quanto a regularização do uso da água.

Os produtores rurais e os proprietários de terras com poços artesianos poderão obter mais informações sobre este assunto na Diretoria de Desenvolvimento Local e da Agricultura, que fica na Av. Liberdade, 171, no centro de Franco da Rocha.