REFIS: milhares de pessoas acertam suas contas com a prefeitura e colaboram com o crescimento do município

Desde julho de 2017, a prefeitura deu início ao REFIS, programa de recuperação de créditos fiscais que tem por objetivo ajudar os munícipes a organizar seus débitos com a cidade, o que permitiu a negociação de dívidas com descontos de até 100% nos juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.

Esse programa teve duração de seis meses, sendo que as dívidas puderam ser negociadas até o dia 28 de janeiro deste ano.

Ao todo, a prefeitura conseguiu arrecadar R$ 5.573.988,10 e negociar R$ 18.763.786,62, um valor muito maior do que em 2015, quando o poder público arrecadou R$ 1.854.252,95 e negociou R$ 8.393.986,30. Esses valores representam um aumento de 200% na arrecadação e 123% nas negociações.

Vale destacar que em 2015 foram feitas 1.595. Já em 2018 5.456.

Avaliação da campanha

Fernanda de Almeida Santos, Diretora de Gestão Financeira, Arrecadação e Tributos, falou sobre o programa e a importância da negociação proposta. “Foi possível o pagamento de diversos tributos. Tiveram caso de pessoas que deviam para a prefeitura há mais de 10 anos e aproveitaram o REFIS para poder negociar, ou até mesmo pagar à vista seus débitos”.

A diretora também falou sobre os descontos concedidos e o motivo que acredita que o REFIS deu tão certo. “Foi um desconto normal. Para pagamento à vista, teve a isenção de multas e juros, porém a correção permaneceu. A campanha de publicidade nos ajudou, pois foi maior e também foi importante para que pudéssemos arrecadar mais”.

Além disso, Fernanda comemorou o fato do estoque da dívida ativa baixar. “Sabemos que se não fosse o REFIS, muita gente não ia pagar a dívida. Os números mostram que o resultado foi muito positivo”.

O Secretário da Fazenda, Alexandre Chaves, também comentou e destacou a importância do programa, tanto para a prefeitura quanto para quem acertou suas contas com o município. “O REFIS em si traz o beneficio para aquela pessoa que está inadimplente com a prefeitura, de poder quitar ou negociar seu débito sem que tenha problemas judiciais, bloqueios de bens, o nome inscrito na dívida ativa da prefeitura, isso é importante, pois é uma ação que melhora a arrecadação da prefeitura, sem necessariamente aumentar impostos, mas conseguindo negociar com aquele que é devedor”.

A importância do valor arrecadado também foi assunto abordado pelo secretário. “Sem os recursos que arrecadamos, não conseguiríamos realizar os serviços essenciais. Quando nós temos um REFIS com sucesso, com resultado bastante positivo como esse, conseguimos melhorar as despesas da prefeitura, podendo realizar investimentos melhores, tornando o serviço público de melhor qualidade. Do ponto de vista do equilíbrio fiscal, a gente consegue cumprir requisitos da lei de responsabilidade, que cobra essa postura do prefeito e de seus técnicos”.

Próximos passos

Alexandre Chaves, explicou como funciona a aplicação do dinheiro que foi e ainda será arrecadado. “O recurso entra na conta da prefeitura como recurso do tesouro municipal e é aplicado conforme cada área, mediante a lei orçamentária anual”.

Outro fato que pode ser comemorado por esta gestão, é que a população, nesse REFIS, não fez o financiamento extremamente longo. “Optaram por fazer um financiamento com parcelas menores, o que é saudável, pois é possível que a pessoa devolva esses valores para o serviço público mais rápido. Quanto mais alongar o pagamento, menos serviço público é oferecido”, finalizou Alexandre.

(Texto: Ewerton Geniseli – Arte: Dalmir Junior)