Reunião aborda próximos passos para regularização fundiária na Vila Palmares

Na manhã desta quinta-feira (22), foi realizada uma reunião na prefeitura para tratar sobre a regularização de mais de 440 lotes na Vila Palmares. Esse processo que está em andamento, foi feito pela prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação.

Os moradores do bairro participaram da reunião junto com membros da equipe de habitação, em que trataram sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que é um instrumento de caráter executivo extrajudicial e que tem como objetivo a recuperação do meio ambiente degradado.

Também ficou acordado, ao longo do encontro, uma próxima reunião com mais moradores, para ser realizada no mês de março, pois assim, a equipe de habitação poderá apresentar o levantamento topográfico feito.

Para colaborar com o debate, esteve presente o Diretor de Habitação, Antônio Carlos, o Secretário de Assuntos Jurídico e da Cidadania, Paulo Mancz, que orientou os presentes sobre os temas dessa área e o vereador Josineto, além de moradores do bairro da Vila Palmares.

A conquista

Há mais de 20 anos, os moradores do local não possuem o documento de regularização. Essa é uma conquista para os munícipes e para a cidade, como comentou o Diretor de Habitação. “Com o lote regularizado, os donos perderão o medo de ter algum problema no futuro. Com o documento em mãos, as pessoas ganham o direito de herança, como por exemplo, de passar o imóvel para os filhos. De modo geral viabiliza muitas melhorias. Uma garantia de que o direito de moradia está adquirido”, afirmou Antônio.

Regularização

Esse processo começou com um levantamento documental, para verificar se a área era viável de regularização, sem nenhuma pendência. Como o local apto a receber a documentação, foi feita uma reunião com os moradores e, por se tratar de uma área particular, se fez necessário realizar um acordo para que houvesse a continuidade do processo.

Com todos os proprietários de acordo, a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, realizou uma atualização cadastral e, em seguida, fez levantamento topográfico do núcleo, que será apresentado para os moradores do bairro no próximo encontro.

Quando os detalhes entre proprietários e prefeitura forem estabelecidos, o levantamento será encaminhado para análise do Governo do Estado.

(Texto e foto: Gabriella Oliveira)