Termina em dezembro prazo para quem recebe BCP se inscrever no CadÚnico
Idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e que não estão no CadÚnico devem, obrigatoriamente comparecer, até o dia 28 de dezembro (último dia útil de 2018) a uma das unidades dos Centros de Referência em Assistência Social de Franco da Rocha para se inscrever.
Dados da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social local (SADS) apontam que: dos 2.603 registrados no município, faltam 475 beneficiários para se cadastrar (veja endereços e documentos necessários ao final do texto).
Há dois anos a União, por meio do decreto n 8.805/2016 vinculou o rebebimento do BCP ao CadÚnico.
CadÚnico é o cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal e “instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras”.
O prazo para o cadastramento termina este mês, conforme determina a portaria interministerial, editada no ano passado.
Segundo a diretora de Proteção Social da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Franco, Yngrid Padilha, mais de 80% dos beneficiados com o BCP já estão no CadÚnico.
“Nossa base de dados mostrava em agosto, que já havíamos cadastrado 1.127 idosos dos 1476 recebedores do BCP. Representa 83.06%”, destacou Yngrid. Faltam ainda 250 idosos, segundo a diretora.
“Já os deficientes somam 1.127 em Franco, dos quais, 902 já estão no CadÚnico. Representa 80,04% e faltam 225 pessoas”, concluiu Yngrid
Sobre as ações que estão sendo desenvolvidas para garantir o cadastramento e evitar a suspensão do recebimento do BCP, a diretora informou que a SADS está promovendo a busca ativa por esses usuários. “Estamos fazendo visitas domiciliares a fim de encontrar as pessoas que faltam. Mas, estamos também de portas abertas no CRAS para que as pessoas nos procurem para fazer os cadastros, pois em algumas casas já fizemos visitas e não encontramos as pessoas”, apontou Yngrid.
O que é Benefício de Prestação Continuada (BCP)?
O BPC é um direito assegurado aos cidadãos brasileiros que não podem garantir a própria subsistência e que atendam aos critérios definidos pela legislação. O benefício é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário por meio da LOAS, a Lei
Orgânica da Assistência Social e paga mensalmente, o valor de um salário mínimo (atuais R$ 954,00 – novecentos e cinquenta e quatro reais).
Quem pode receber?
Idosos com 65 anos ou mais, que não recebam nenhum benefício previdenciário e cuja renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Pessoas com deficiência que não recebam nenhum benefício previdenciário; que comprovem a deficiência e o nível de incapacidade por meio de avaliação do Serviço de Perícia Médica do INSS e que também comprovem que a renda mensal familiar não ultrapassa ¼ do salário mínimo.
O que eu preciso levar para me cadastrar?
– Certidão de nascimento / casamento;
– RG;
– CPF;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de residência;
– Carteira de Trabalho;
– Declaração Escolar das crianças e adolescentes de 4 à 17 anos.
Onde posso me cadastrar ou atualizar meus dados?
CRAS Monte Verde
Estrada Manoel de Jesus, 95 – Vila Palmares
CRAS Vila Bazú
Rua Paoli, 15 – Vila Bazú
CRAS Lago Azul
Rua Oroxó, 165 – Lago Azul
CRAS Jardim Luciana
Av. Pacaembu, 11 – Jardim Luciana
Texto: Adriana Carvalho – Arte: Dalmir Jr.
