Diretoria de Habitação promove vistoria nas unidades habitacionais do programa “Minha casa, Minha vida”
No sábado (9), equipes da Diretoria de Habitação realizaram vistoria nas unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida” do município a fim de verificar ocupações irregulares, tais como apartamentos vendidos, alugados, cedidos, invadidos e vazios, que foram denunciadas e indicadas pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Foram vistoriadas 135 unidades, sendo utilizado um instrumento próprio da Caixa Econômica para a verificação, com o preenchimento do termo de certificação de vistoria e declaração de moradia, para que os servidores pudessem distinguir as casas que deveriam ser averiguadas. Os moradores ausentes foram comunicados por meio de convocação deixada no ato da visita com um aviso para comparecimento na Diretoria de Habitação em 5 dias úteis.
As abordagens foram feitas por 10 servidores acompanhados pela Guarda Civil Municipal. Todas as irregularidades constatadas foram encaminhadas à Caixa para conhecimento e encaminhamento das devidas providências.
Vale ressaltar que as residências fazem parte do Programa Habitacional de Interesse Social, o “Minha Casa, Minha Vida” e são destinadas a atender famílias de baixa renda e moradores de área de risco, contempladas por meio de cadastro e sorteio. O programa prevê ainda a execução do trabalho social realizado por meio de reuniões socioeducativas, cursos de capacitação profissional, visitas sociais, encaminhamentos para rede socioassistencial, e outros.
Conforme estabelece o contrato das unidades habitacionais, o imóvel deve ter função de moradia ao beneficiário contemplado, não sendo permitido o repasse para terceiros. Portanto, as etapas estabelecidas pela Caixa são as seguintes: notificação do beneficiário sobre a irregularidade, não havendo retorno ou em caso de constatação de inconsistência, conclui-se que houve quebra de contrato. Caso o beneficiário comprove que reside no apartamento o contrato pode ser mantido.
Nos casos em que há nova denúncia sobre o mesmo apartamento, a Caixa Econômica Federal inicia o procedimento de quebra de contrato e não será enviada nova notificação ao beneficiário, neste caso, utiliza-se a interpretação do poder jurídico municipal.
O diretor de Habitação da prefeitura, Antônio Carlos, afirma que há uma lista de suplentes no Cadastro Habitacional do município aguardando chamada, por isso é tão importante que essas vistorias aconteçam regularmente.
Texto: Gabriela Saça – Fotos: Equipe Diretoria de Habitação