Processo seletivo para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abriu edital para o processo seletivo para escolha dos conselheiros que integrarão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – Biênio 2021-2022.

As inscrições acontecem entre os dias 29 de abril até às 17h do dia 5 de maio e deverão ser realizadas pelo e-mail: elaine.tuon@francodarocha.sp.gov.br.

Serão escolhidos dois conselheiros titulares e seus respectivos suplentes representantes de organizações da sociedade civil com mandato vigente até 31 de dezembro de 2022.

O conselho

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, além de elaborar parecer das prestações de contas dos recursos conforme os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas competentes, observada a regulamentação aplicável e supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB, entre outras atribuições.

Clique aqui para acessar as regras do edital e a ficha de inscrição do candidato representante da organização.