Bairro Jardim Alice recebe programa de regularização fundiária “Minha Casa Legal”, por meio da empresa Vivacidade
O bairro Jardim Alice está passando pelo processo de regularização fundiária, por meio da empresa Vivacidade. O posto de atendimento do programa “Minha Casa Legal” fica localizado na rua Benedita da Silva Andrade e está no bairro desde o mês de novembro. Até o momento, 52 famílias já deram entrada para regularizar seus imóveis.
O foco do programa é criar um ambiente legalizado, através da modalidade de Regularização Fundiária Específica (REURB-E), com baixo custo e de forma ágil. Hoje, no Jardim Alice, 13 espaços estão no plano de regularização com 455 lotes, e a empresa tem o plano de entregar os títulos o mais breve possível. A Vivacidade ficará no local até todas as famílias darem entrada no processo.
Documentos necessários para dar entrada no processo de regularização, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/17:
RG e CPF;
Certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge (se casado);
Comprovante de endereço (conta de água ou luz mais recente);
Documentação do imóvel (contrato de compra e venda, contrato de cessão de direitos, recibos e etc.).
Acompanhamento de toda a execução dos processos de regularização
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura, da Diretoria de Habitação e Meio Ambiente, acompanha todo o processo de regularização feito pela Vivacidade.
Na última sexta-feira (20), a gestora de Habitação, Eliane Oliveira, e o diretor, Felipe Ramos, fizeram uma visita até o posto do “Minha Casa Legal” para conversar com o gerente de projetos da Vivaciade, José Claudemir. Eles conversaram sobre a documentação da empresa e analisaram planilhas de cadastro dos moradores que já entraram em contato com a empresa para retirem a tão sonhada Certidão de Regularidade Fundiária (CRF).
Procedimento de regularização com a Vivacidade
A empresa utiliza a modalidade de regularização fundiária urbana de interesse específico (REURB-E) e realizará os seguintes procedimentos: Após entrega da documentação necessária, o morador realiza o pagamento do requerimento e dá entrada na escritura, que também poderá ser paga à vista. Com isso, a Vivacidade levará todos os dados ao fórum para que tudo se concretize.
Esse procedimento fará com que o terreno, que atualmente pertence à Imobiliária São Lucas, passe a ser do proprietário do terreno que solicitou a regularização.
O gerente, José Claudemir, comentou sobre a importância da empresa para o bairro Jardim Alice neste momento: “Nós do Vivacidade estamos aqui para realizar um bom trabalho e queremos trazer benefícios para muitas famílias que querem ter o seu próprio terreno. Hoje, os lotes pertencem à São Lucas, mas quando um cliente solicitar a regularização, a escritura passará a ser dele. Nosso plano é expandir essa ideia para vários locais”, explicou.
Texto: Khananda Beatriz – Foto: César Iury