Código de Obras vai garantir crescimento organizado do município
Com o objetivo de organizar e ter melhor controle do crescimento do município, a prefeitura de Franco da Rocha criou um novo código de obras, por meio da Lei Complementar 281/2017, aprovada na Câmara Municipal.
Essa lei estabelece normas sobre projeto de licenciamento, fiscalização, execução de edificações, construções complementares e parcelamento do solo urbano no município, sem prejuízo das exigências previstas no Plano Diretor e legislação pertinente ao zoneamento, uso e ocupação do solo.
Conforme previsto em lei, as normas deste código têm por finalidade garantir a segurança, higiene, funcionalidade, estética das obras, o pleno desenvolvimento urbano e função social da propriedade.
Reforçando a necessidade de um novo código, o secretário de Infraestrutura e Habitação, Eduardo Martins, comentou sobre o motivo dessa atualização. “O município cria um cadastro mais atualizado, abrangente, diminuindo a quantidade de construções irregulares. Com ele, cria-se um círculo virtuoso na aprovação de projetos e modernização. No final das contas, a prefeitura arrecada mais e melhor, sem ter que aumentar imposto, porque ela começa a fazer a arrecadação de imóveis que não tinham simplesmente uma planta aprovada e, também não teria a planta aprovada pois a legislação era muito rígida”.
Ainda segundo Martins, com a evolução da cidade e o crescimento urbano, é necessário novas regras para as construções. “Elas visam a modernização e atualização do modelo de construção com o momento atual de Franco da Rocha”.
Além disso, o secretário ainda ressaltou que com o novo código, os processos de aprovação de projetos vão acontecer de forma mais rápida. “Flexibilizamos dentro do que é legal, dentro do que é normativo e com isso a gente aumenta a abrangência de aprovação e a regularidade das construções da cidade”.
Para ter acesso na íntegra e ficar por dentro de todos os detalhes, basta clicar aqui.
(Texto: Ewerton Geniseli – Arte: Dalmir Junior)
CÓDIGO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA 04/01/2018