Quem está em dívida com o município e quer regularizar impostos, como IPTU, ISS, entre outros tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, pode aproveitar as condições do REFIS 2023 - Programa Recupera Franco, que inicia nesta sexta-feira (15), e vai até 15 de dezembro de 2023. O programa oferece desconto de até 100% de multa e juros para quem optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 6 vezes.

O Programa Recupera Franco está previsto na Lei Complementar nº 410/2023 e ajuda as pessoas a regularizarem as contas, uma vez que os débitos em aberto (exceto multas de trânsito) podem ser parcelados em até 48 vezes.

Interessados em aderir ao programa devem procurar o setor de Dívida Ativa da Prefeitura, localizado na av. Liberdade, 250 - Centro. O atendimento é feito das 9h às 16h e deve ser agendado pelo site francosemfila.francodarocha.sp.gov.br.

O contribuinte que já fez o parcelamento do REFIS - Programa Recupera Franco, mas por algum motivo atrasou e perdeu a data das parcelas, pode renegociar os valores.

Vale lembrar que o carnê de 2023 deve estar em dia para que o contribuinte possa renegociar débitos anteriores.

Confira a tabela de desconto:

100% de desconto dos juros de mora e da multa moratória para pagamento em até 6x
85% de desconto dos juros de mora e da multa moratória para pagamento em até 7 a 12x
75% de desconto dos juros de mora e da multa moratória para pagamento em até 13 a 24x
65% de desconto dos juros de mora e da multa moratória para pagamento em até 25 a 36x
55% de desconto dos juros de mora e da multa moratória para pagamento em até 37 a 48x

Documentos necessários para fazer a negociação de débitos:

- matrícula atualizada ou contrato do imóvel
- escritura ou documento que comprove a posse do imóvel
- cadastro atualizado

Texto: Luana Nascimento - Arte: Dalmir Junior