Secretaria da Fazenda
Informações Gerais
- Alexandre Chaves ( Secretário da Fazenda)
- (11) 4800-1702
- alexandre.chaves@francodarocha.sp.gov.br
- Av. Liberdade 250, Centro ( Paco Municipal)
A Secretaria da Fazenda formula as políticas tributárias, coordena e supervisiona as atividades relacionadas aos tributos municipais, executa e acompanha o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Também é responsabilidade da Secretaria coordenar as atividades relativas ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo. Além disso, atua conjuntamente com as Secretarias de Gestão Pública e de Governo na definição de políticas de remuneração da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
Estrutura completa
- 1 Prefeito
Notícias
Proprietários de imóveis afetados por enchentes e alagamentos têm direito a isenção de IPTU
Para ser atendido, é preciso comparecer ao setor de atendimento da prefeitura, na avenida Liberdade, 250 - Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Prazo para pagamento da cota única ou primeira parcela do IPTU 2022 é prorrogado
A medida foi adotada devido ao atraso na entrega dos carnês pelos Correios
Isenção de tributos em decorrência da enchente: Moradores de imóveis que estiverem fora da mancha de alagamento, podem solicitar reconhecimento de dano por meio de agendamento no Poupatempo
Por meio da mancha de alagamento, é possível solicitar isenção de IPTU, taxa de licenciamento ou alvará. A medida segue o Decreto Municipal nº 3.195/2022
Moradores de imóveis atingidos pela enchente do final de janeiro podem solicitar isenção de IPTU, taxa de licenciamento ou alvará a partir desta segunda-feira (7)
A solicitação de isenção deve ser feita de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na recepção do prédio da Secretaria de Educação, localizado na rua Cinco de Maio, 97 - Centro
Prazo para negociação de dívidas pelo REFIS encerra em 25 de fevereiro
O programa abrange débitos fiscais da cidade referentes ao IPTU, ISS, ITBI, inclusive multas - exceto multas de trânsito - vencidos até 31 de dezembro de 2020
REFIS 2021: Prazo é prorrogado e contribuintes podem aderir ao programa de parcelamento de dívidas até 25 de fevereiro
O REFIS abrange débitos fiscais da cidade referentes ao IPTU, ISS, ITBI, inclusive multas - exceto multas de trânsito - vencidos até 31 de dezembro de 2020
REFIS 2021: programa de parcelamento de dívidas municipais é prorrogado até 25 de fevereiro de 2022
A campanha ajuda as pessoas a regularizarem as contas, uma vez que os débitos em aberto (exceto multas de trânsito) podem ser parcelados em até 60 vezes
Prefeitura lança REFIS 2021, programa de parcelamento de dívidas municipais
A campanha ajuda as pessoas a regularizarem as contas, uma vez que os débitos em aberto (exceto multas de trânsito) podem ser parcelados em até 60 vezes
Prefeitura inicia entrega de carnês do IPTU aos contribuintes
Quem optar pelo pagamento da cota única, até o dia 26 de fevereiro, terá 10% de desconto
Franco da Rocha inaugura primeira unidade do Poupatempo com integração ao Detran-SP e serviços municipais
Mais moderno, o posto conta com uma série de serviços digitais que trazem mais eficiência e agilidade no atendimento ao cidadão
Serviços
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