Licenciamento Municipal

A Prefeitura, por meio da Diretoria do Desenvolvimento Econômico, das Relações do Trabalho e da Agricultura, vinculada à Secretaria de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos, tem por objetivo facilitar cadastros de diversas categorias de empresas, profissionais autônomos e microempreendedores individuais.

Estamos atendendo pessoalmente mediada agendamento no site Poupatempo ou aplicativo, segue link: https://www.poupatempo.sp.gov.br
Local: Shopping Franco da Rocha, na avenida Expedicionários, 77, Centro, Estacionamento do Shopping.

Profissionais autônomos do município - sem estabelecimento

• Requerimento preenchido e assinado (http://www.francodarocha.sp.gov.br/arquivos/alvarasempresas/requerimento_autonomo.pdf)
• RG e CPF
• IPTU residencial
• Comprovante de endereço residencial (qualquer correspondência no nome)
• Documento do órgão de classe

Microempreendedor individual

• Requerimento preenchido e assinado (http://www.francodarocha.sp.gov.br/arquivos/alvarasempresas/requerimento_mei.pdf)
• CNPJ (emitido no site da receita federal)
• Certificado de microempreendedor individual
• IPTU residencial e comercial (quando tiver estabelecimento)
• Comprovante de endereço residencial no nome (qualquer correspondência)
• RG e CPF

Empresas classificadas como alto risco (pendente interação com o órgão) Devem comparecer pessoalmente, mediante agendamento no site do Poupatempo e solicitar abertura de processo apresentando a documentação relacionada abaixo:

• Requerimento preenchido e assinado (baixar)
• Procuração e RG do procurador (original e cópia)
• Protocolo da solicitação no Via Rápida Empresa https://vreredesim.sp.gov.br/home - (baixar o manual do módulo estadual de licenciamento - vide tutorial: https://vreredesim.sp.gov.br/tutoriais) - JUCESP REDESIM/li>
• CNPJ
• Contrato social
• CADESP
• IPTU comercial
• RG e CPF dos sócios
• AVCB
• Comprovante de endereço dos sócios
• Habite-se: para imóveis acima de 150m² conforme artigo 11 da Lei Complementar 0153/2010 (http://www.francodarocha.sp.gov.br/franco/servico/lei/6298)
• Licença da CETESB ou dispensa
• ANP (quando exigido pela atividade)
• RAIS

Licenciamento baixo risco Enviar documentação relacionada abaixo em formato PDF no seguinte e-mail: atendimento.alvaras@francodarocha.sp.gov.br

• Certificado de licenciamento
• CNPJ
• CADESP
• Contrato social / Ficha JUCESP completa

Informações a respeito de viabilidade: atendimento.alvaras@francodarocha.sp.gov.br