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Ouvidoria Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria Geral do Município, em conformidade com o art. 37, §1º, inciso I, da Constituição Federal, destina-se a receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores ou agentes públicos da Administração Municipal.

Para utilizar o sistema da Ouvidoria é necessário já possuir ou criar um novo cadastro na plataforma de Atendimento ao Cidadão, ou contatar a Ouvidoria por um dos meios abaixo: