LUTO OFICIAL GETULIO VARGAS

LEI Nº 5

CRISTALINO ORTIZ GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Franco da Rocha, decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Pelo falecimento ocorrido hoje, do Exmo. Snr. Dr. GETÚLIO DORNELES VARGAS, Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, fica declarado LUTO OFICIAL em todo território do Município, por 8 (oito) dias.

Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, em 10 de Setembro de 1.954.

CRISTALINO ORTIZ GOMES
Presidente

GINO MORELATTO
1º Secretário

JOÃO PASIN
2º Secretário

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Franco da Rocha, em 10, de Setembro de 1.954.

Diretor da Secretaria

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