ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.386.780,00

LEI n. 28
(4 de Junho de 1956)

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.386.780,00

JOSÉ ALVES FERREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Franco da Rocha, decreta e eu promulgo a seguinte lei:

ARTIGO 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$2.386.780,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL SETECENTOS E OINTETA CRUZEIROS) para suplementar as seguintes verbas do orçamento:
V E R B A S IMPORTÂNCIA A SER
SUPLEMENTADA
101/8-00-2 MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
101/8-00-3 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
101/8-00-4 DESPESAS DIVERSAS
I – Correio, Telegrafo, Publicações,etc 5.000,00
II – Transporte e Condução 6.000,00
111/8-02-0 SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO D0 PREFEITO 36.000,00
121/8-07-0 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS 38.400,00
121/8-09-0 SERVIÇOS DIVERSOS 161.200,00
121/8-09-2 MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
121/8-09-3 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
121/8-09-4 DESPESAS DIVERSAS 61.000,00
121/8-13-0 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 38.400,00
122/8-09-0 SERVIÇOS DIVERSOS 30.000,00
123/8-09-0 SERVIÇOS DIVERSOS 15.600,00
231/8-89-0 CEMITÉRIO 12.000,00
232/8-89-0 CEMITÉRIO 12.000,00
241/8-85-0 LIMPEZA PÚBLICA 26.400,00
242/8-85-0 LIMPEZA PÚBLICA 26.400,00
243/8-85-1 LIMPEZA PÚBLICA 15.960,00
251/8-73-0 – a) Energia Elétrica e
b) Água 358.800,00
251/8-63-1 PESSOAL VARIÁVEL 26.040,00
251/8-63-2 MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
251/8-63-3 MATERIAL DE CONSUMO 610.000,00
252/8-63-0 PESSOAL FIXO 16.800,00
301/8-80-0 SERVIÇOS DE OBRAS 39.600,00
311/8-81-1 CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 33.480,00
312/8-81-1 CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 19.440,00
313/8-81-1 CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 22.320,00
321/8-82-1 ESTRADAS E CAMINHOS 33.480,00
322/8-82-1 ESTRADAS E CAMINHOS 22.360,00
323/8-82-1 ESTRADAS E CAMINHOS 22.360,00
331/8-89-1 REPARAÇÕES DIVERSAS 138.960,00
331/8-89-4 DESPESAS DIVERSAS 50.000,00
332/8-89-1 REPARAÇÕS DIVERSAS 22.320,00
351/8-81-1 CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 180.480,00
352/8-81-1 CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 124.320,00
431/8-33-0 SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM
COM O ESTADO 32.400,00
432/8-33-0 SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM
COM O ESTADO 32.400,00
461/8-34-0 SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM
COM O ESTADO 22.800,00
711/8-90-0 APOSENTADORIAS CONCEDIDAS 9.060,00
2.386.780,00

§ ÚNICO – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação no corrente exercício.

ARTIGO 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, em 4 de junho de 1956.

JOSÉ ALVES FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, em 4 de junho de 1956.

CÉVERO OLIVEIRA MORAES
SECRETÁRIO

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