CRED.ESP GINASIO

LEI nº 32

José Alves Ferreira Filho, Prefeito Municipal de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Franco da Rocha, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

ARTIGO 1º – Considerando ter sido doada pelo Dr. HAMILTON PRADO a quantia de Cr$150.000,00 (CENTO CINQUENTA MIL CRUZEIROS), destinada a reconstrução do prédio “5 de MAIO”, fica aberta na Tesouraria Municipal, uma verba especial de Cr$350.000,00 (TREZENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, a fim de ser reconstruído, por concorrência pública, o prédio “5 DE MAIO”, onde deverá funcionar o Ginásio Estadual, per-fazendo assim, a importância de Cr$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), para ultimação da mesma obra.

§ Único – A reconstrução do referido prédio será iniciada, o mais tardar, em julho, devendo estar concedida até fim de dezembro do ano vigente, para, que o Ginásio possa funcionar de março de 1957 em diante.

ARTIGO 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, em 9 de junho de 1956.

JOSÉ ALVES FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, em 9 de junho de 1956.

CÉVERO OLIVEIRA MORAES
SECRETÁRIO

Clique aqui para acessar o PDF