SUPLEMENTACAO DE VERBAS
LEI Nº 71
(19 de Abril de 1958)
JOSÉ ALVES FERREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Franco da Rocha, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito no valor de Cr$ 3.353.840,00 (TRES MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), à suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-
101/8-00-0 – PESSOAL FIXO – Poder Legislativo
I – Venc. Diretor Secretaria 36.000,00
II – Vence Porteiro Zelador 22.800,00
III – Serviços Extraordinários 5.000,00
111/8-02-0 – Subsídio e Representação do Prefeito 36.000,00
121/8-07-0 – PESSOAL FIXO – Serviços Técnicos Especializados 87.600,00
121/8-09-0 – PESSOAL FIXO – Serviços Diversos 336.800,00
121/8-13-0 – PESSOAL FIXO – Exação e Fiscalização Financeira 146.400,00
122/8-09-0 – PESSOAL FIXO – Serviços Diversos 61.200,00
123/8-09-0 – PESSOAL FIXO – Serviços Diversos 30.000,00
231/8-89-0 – PESSOAL FIXO – Cemitério 24.000,00
232/8-89-0 – PESSOAL FIXO – Cemitério 24.000,00
241/8-85-0 – PESSOAL FIXO – Limpeza Pública 50.400,00
242/8-81-0 – PESSOAL FIXO – Limpeza Pública 50.400,00
243/8-81-1 – PESSOAL FIXO – Limpeza Pública 27.960,00
251/8-63-0 – PESSOAL FIXO – Energia Elétrica e Água 570.000,00
251/8-63-1 – PESSOAL VARIÁV. Energia Elétrica 51.240,00
252/8-63-0 – PESSOAL FIXO – Energia Elétrica 31.200,00
301/8-80-0 – PESSOAL FIXO – Serviço de Obras 163.200,00
311/8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL – Conservação de Vias Públicas 106.680,00
312/8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL – Conservação de Vias Públicas 59.040,00
313/8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL – Conservação de Vias públicas 48.720,00
321/8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL – Estradas e Caminhos 265.080,00
322/8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL – Estradas e Caminhos 10.320,00
323/8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL – Estradas e Caminhos 125.520,00
331/8-89-1 – PESSOAL VARIÁVEL – Reparações Diversas 322.560,00
332/8-89-1 – PESSOAL VARIÁVEL – Reparações Diversas 125.520,00
351/8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL – Construção de Logradouros
Públicos 42.120,00
352/8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL – Construção de Logradouros
Públicos 125.520,00
431/8-33-0 – PESSOAL FIXO – Serviços Públicos de Interesse
Comum com o Estado 110.400,00
432/8-33-0 – PESSOAL FIXO – Serviços Públicos de Interesse
Comum com o Estado 68.400,00
461/8-34-0 – PESSOAL FIXO – Biblioteca 39.600,00
711/8-90-0 – PESSOAL FIXO – Aposentadorias e Pensões 56.160,00
921/8-94-4 – DESPESAS DIVERSAS 94.000,00
3.353.840,00
ARTIGO 2º – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente exercício.
ARTIGO 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, em 19 de Abril de 1958.
JOSÉ ALVES FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, em 19 de Abril de 1958.
CÉVERO OLIVEIRA MORAES
Secretário
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