ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR VALOR DE CR$ 5.076.080,00
LEI Nº 108
(18 de Abril de 1960)
Abre crédito suplementar valor de Cr$ 5.076.080,00
PEDRO LELIS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Franco da Rocha, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito no valor de Cr$ 5.076.080,00 (CINCO MILHÕES SETENTA E SEIS MIL E OITENTA CRUZEIROS), à suplementar, as seguintes verbas do orçamento vigente:-
101-8-00-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 96.800,00
101-8-00-4 – DESPESAS DIVERSAS Cr$ 1.600,00
111-8-02-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 144.000,00
121-8-07-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 200.400,00
121-8-09-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 502.400,00
121-8-13-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 200.400,00
123-8-09-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 48.000,00
231-8-89-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 42.000,00
241-8-85-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 266.400,00
243-8-85-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 45.960,00
251-8-63-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 904.800,00
251-8-63-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 87.240,00
301-8-81-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 440.400,00
311-8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 634.680,00
313-8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 338.400,00
321-8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 14.280,00
323-8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 84.720,00
331-8-89-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 110.160,00
351-8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL Cr$ 296.280,00
431-8-33-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 122.400,00
461-8-34-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 57.600,00
711-8-90-0 – PESSOAL FIXO Cr$ 212.160,00
811-8-13-4 – DESPESAS DIVERSAS Cr$ 48.000,00
921-8-94-4 – DESPESAS DIVERSAS Cr$ 177.000,00
Cr$ 5.076.080,00
ARTIGO 2º – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação.
ARTIGO 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, em 18 de Abril de 1960.
PEDRO LELIS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, em 18 de Abril de 1960.
Cévero Oliveira Moraes
Secretário
Clique aqui para acessar o PDF