CONCESSÃO DE AUXILIO NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1.961.

LEI Nº 155/61
(16 de Junho de 1.961)

Dispõe sobre a concessão de auxilio no corrente exercício de 1.961.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha decreta e eu, PEDRO LELIS DE SOUZA, na qualidade de Prefeito Municipal de Franco da Rocha, sanciono a seguinte lei:

ARTIGO 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, autorizada a conceder no corrente exercício os seguintes auxílios:
421/8-48-4 – DESPESAS DIVERSAS
I – Auxílio ao Posto de Saúde cr$ 15.000,00
II – Auxílio ao Posto de Puericultura cr$ 10.000,00
431/8-38-4 – DESPESAS DIVERSAS
Auxilio ao serviço de Caixa Escolar
I -Grupo Escolar “Franco da Rocha” cr$ 1.500,00
II -Grupo Escolar “Azevedo Soares” cr$ 1.500,00
III -Auxílio a 3 Escolas Municipais cr$ 3.000,00
432/8-38-4 – DESPESAS DIVERSAS
Auxílio ao serviço de Caixa Escolar
Ao Grupo Escolar de Francisco Morato cr$ 1.500,00
441/8/28-4 – DESPESAS DIVERSAS
Auxílio a Delegacia de Policia cr$ 3.000,00
442/8-28-4 – Auxílio à Sub-Delegacia
de Policia de Francisco Morato Cr$ 500,00
621/8-29-4 – DESPESAS DIVERSAS
I – Serviço de Assistência a
Maternidade e à Infância, cr$ 13.000,00
II – Ao Sanatório Cocais cr$ 500,00
III – Ao Sanatório Campos do Jordão cr$ 3.000,00
IV – À Comissão Municipal de Esportes cr$ 20.000,00
V – Pagamento à viúva GERTRUDES MARIA
BERALDES cr$ 24.000,00
VI – Aux. a Associação Paulista dos
Municípios cr$ 5.000,00
VII – Auxilio a Indigentes cr$ 20.000.00

ARTIGO 2º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta das verbas consignadas em orçamento.

ARTIGO 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, em 16 de junho de 1961.

PEDRO LELIS DE SOUZA
Prefeito Municipal

PUBLICADA NA DIRETORIA DO EXPEDIENTE E DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA em 16 de junho de 1.961.

DONALD SAVAZONI
Diretor do Expediente e do Pessoal

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