DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.

LEI Nº 488
(11 de dezembro de 1969)

Dispõe s/ DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu DONALD SAVAZONI, na qualidade de Prefeito Municipal de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:, na forma do que dispõe o § 2º, do artigo 20, da Lei nº 9.842, de 19 de setembro de 1967.

Artigo 1º – O perímetro urbano da Sede do município de Franco da Rocha, será constituído por 3 (três) zonas, obedecendo a seguinte delimitação:

ZONA 1
COMEÇA, no marco 112 da Estrada de Ferro Santos à Jundiaí, desce pela via férrea até o córrego da Taquara, sobe por este córrego até a ponte sobre ele na Avenida Dr. Getúlio Vargas, deflete a direita em ângulo de 90º e seguindo por esta via vai até a propriedade do espólio de MANOEL MARTINHO e outros onde esta faz divisa com CAROLINA ZANELA ou sucessores, sobe por essas divisas até o seu final e deste ponto em reta ideal vai até a Rua Shakespeares, deflete a direita em ângulo de 90º e segue em direção a Rua Zanela e Alves e pelo seu prolongamento ideal até o córrego do Boeiro, segue pelo córrego do Boeiro em direção a sua nascente e deste ponto em reta ideal até a Rua David Cavalheiro por onde desce até a Rua Vereador Antônio Alba Fernandes, vira a direita em ângulo de 90º segue por esta Rua até alcançar a Igreja do Pouso Alegre, neste local vira a esquerda e vai até a rua Santa Cruz- escadaria -sobe pela Rua Santa Cruz até alcançar a Rua 9 de julho, deste ponto em reta até as divisas de terras Dr. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA e de espólio de IZABEL ESCHOELLER, desde por estas divisas em direção a Rua 30 de novembro, deflete a direita em ângulo de 90º, segue por essa Rua em direção ao córrego do Maracujá, neste ponto deflete a esquerda e segue por este córrego até uma distância de 200 metros em direção a sua nascente, deste ponto até uma distância de 200 metros em direção a sua nascente, deste ponto em reta ideal até o cruzamento da Rua Gonçalves Ledo com a Rua Waldomiro da Silva Ramos, segue pela Rua Waldomiro da Silva Ramos até a Rua Jaime Duprat, deflete a esquerda e segue por esta Rua até o final do loteamento da Vila Ramos neste Rua, segue pelas divisas deste loteamento em direção a Estrada da 4º Colônia, neste ponto segue por esta estrada em direção a Rua 30 de novembro – calçamento -continua pela estrada na sua margem direita até alcançar o cruzamento da estrada que vai para o Manicômio judiciário, deste ponto em reta ideal até as divisas de terras pertencentes ao loteamento de CAROLINA ZANELA e do Departamento Psiquiátrico II – segue por estas divisas e em sua seqüência pelas divisas da Vila Amália-Francisco de Túlio e finalmente até a de Vila Magi num ponto onde a mesma faz frente com o cruzamento da Avenida dos Coqueiros e Estrada para Mairiporã, deste ponto em reta até este cruzamento e seguindo pela Avenida dos Coqueiros vai até a via de acesso que vai a Vila Nossa Senhora Aparecida, segue por via até alcançar a ponte do Ribeirão Euzébio, segue pelo Ribeirão até a ponte da Estrada de Ferro Santos à Jundiaí sobre o mesmo Ribeirão, deste ponto e na mesma direção vai até a cerca divisória de terras pertencentes a Estrada de Ferro e da Cia. Fazenda Belém, segue por estas divisas até alcançar o final da Rua Profº Carvalho Pinto no cruzamento com a rua Bauru, deste ponto em reta ao marco nº 914 da Planta da Cia. Fazenda Belém, deste ponto em reta até a Rua Jaú, desce por essa Rua até o cruzamento com a Rua Itu, sobe por essa Rua até o seu cruzamento com a Rua São Manoel, segue pela R. São Manoel até alcançar a Travessa do seu lado esquerdo que liga esta mesma rua Bauru, segue por esta Travessa e seguindo pela Rua Bauru vai até alcançar o cruzamento desta com a Rua Dr. Armando Pinto, desce pela Rua Dr. Armando Pinto até alcançar a Viela que liga esta Rua a Rua Santos junto ao muro da Casa de Lavoura, deste ponto em reta até o marco 486 na viela 11, segue por esta Viela até alcançar o marco 590 na Viela 12, segue por essa Viela até alcançar o final da Rua Sem Nome – escadaria – deste ponto até o marco 634, deste ao marco 153, deflete a esquerda em ângulo reto e vai até o marco 156 na Rua Antonio Cardoso Moreira, deste em reta ao marco 151 na Rua Falheiro Del Debbio, segue por dessa Rua até o seu cruzamento com a Rua Abelardo Alves de Andrade, segue por essa Rua em direção ao Espaço Livre no marco 216, deste ponto ao marco 240, deste em reta ao marco 574 na Rua José Augusto Moreira, deste em reta ao marco 670 deflete em ângulo reto a direita e vai até o marco 679, vai em reta ao marco 547 na Rua João de Almeida, desce por essa Rua até o marco 243 na Rua Dr. Raul Bressane Malta, sobe por essa Rua em direção ao Espaço Livre existente entre esta Rua e a Rua Lorena, contorna o Espaço Livre e vai até o marco 757 na Rua Lorena, deste ponto vai ao marco 758 na Rua Barão de Mauá, deste ponto em reta ideal até o ribeirão Borda da Mata, segue pelo ribeirão Borda da Mata em direção a sua foz no Ribeirão Euzébio neste ponto em reta até o km. 112, onde tiveram início estas divisas.

ZONA 2
COMEÇA, na divisa da propriedade do espólio de MANOEL REICAU CORDIDO e do Loteamento Parque Paulista na Estrada entre Franco da Rocha para Francisco Morato, segue por essas divisas até alcançar a cerca da Estrada de Ferro Santos à Jundiaí, deste ponto em reta ideal até divisas do Loteamento da Chácara São Luiz e terras de propriedade de ADRIANO EXPOSTO, segue por essas divisas até alcançar o Ribeirão Euzébio, segue por esse ribeirão até ponte da Estrada de Ferro sobre ele, neste ponto segue pela linha férrea em direção a Estação de Franco da Rocha, até o boeiro naquela estrada que recebe o córrego que vem da divisa do Loteamento Jardim Progresso e terras pertencentes a JOÃO LANFRANCHI, sobe por esse córrego e no seu prolongamento pelas divisas entre essas duas propriedades até alcançar a Estrada para o Bairro do Mato Dentro, vira a direta e seguindo por essa estrada em direção a Franco da Rocha vai até fazer frente o Cemitério da Paixão, deste ponto segue pela divisa do Cemitério e terras pertencentes ao Sr. JOÃO DE TÚLIO, segue por essas divisas até as divisas de propriedade de JOÃO DE TÚLIO e Parque Munhoz, desce por essas divisas em direção a nascente do córrego do Maracujá, deste ponto segue pelas divisas de propriedade do Sr. JOÃO DE TÚLIO com ANTONIO RODRIGUES numa distância aproximada de 100 (cem) metros, segue por essa linha ideal e passando pelos loteamentos na mesma distância em direção a Estrada da 4a. Colônia, deflete a direita e seguindo pela estrada da 4a. Colônia em direção a Vila Ramos, segue pela estrada do Governo até alcançar o cruzamento desta com a estrada para a Avenida dos Coqueiros deste ponto até alcançar a margem direita do Rio Juqueri, segue pelo Rio Juqueri em direção a sua foz até ponte sobre ele da Estrada de Ferro Santos à Jundiaí, deste ponto em reta ideal até encontrar as divisas do Loteamento da cia. Fazenda Belém e terras da Refinadora Paulista, segue por essas divisas até alcançar o alto do Morro São Benedito Capela – deste ponto até alcançar as divisas de terras de propriedade de ANTONIO PERES e Vila Olinda, segue por essas divisas até encontrar as divisas de Vila Olinda com Vila Bazu, segue em reta ideal até encontrar as divisas de terras pertencentes ao Jardim União e ANTONIO AUGUSTO ou sucessores, percorre essas divisas e continuando pela divisas do Jardim União e DOMINGOS TRIGUEIRO LINS vai até encontrar a estrada para Francisco Morato, deste ponto em reta ideal, até as divisas de MANOEL REICAU CORDIDO e Parque Paulista, onde tiveram início estas divisas.

ZONA 3
COMEÇA, na ponte de cimento existente no córrego da Lagoa da Refinadora Paulista junto ao marco do IGG nº 7, deste ponto sobe por esse córrego rumo a lagoa, passando por esta e água acima vai até a ponte sobre ele no marco 6 IGG, na Estrada para Jundiaí, sobe por essa Estrada até o alto do Morro dos Abreus até encontrar a estrada que liga este Bairro ao Bairro do São Benedito, segue por esta estrada em direção a Franco da Rocha, até encontrar as divisas do Loteamento de Vila Santista, deste ponto em reta ideal a até a nascente do córrego Caixa D’Água, deste ponto em reta ideal até o marco nº 14 IGG, deste em reta ao nº 13 IGG e deste em reta ao marco 11 IGG, deste ponto ao Ribeirão Euzébio, sobe pelo Ribeirão Euzébio e vai até o marco 10 IGG, deste ponto contorna o Loteamento Lago Azul e vai até um ponto distante da Estrada para o Lago Azul de 200 metros por essa linha ideal e acompanhando a Estrada para Franco da Rocha vai até o córrego dos Pinheiros – Chácara das Pêras – sobe por esse córrego até a sua nascente, deste ponto segue pelas divisas de terras de propriedade de JOÃO LANFRANCHI até alcançar a estrada para o Bairro do Mato Dentro, deflete a direita e seguindo por essa estrada vai até as divisas de propriedade do Parque vitória e JOÃO DE TÚLIO, seguindo por essas divisas e em seu prolongamento ideal em terras de propriedade de JOÃO DE TÚLIO numa distância aproximada de 200 metros da zona 2 – vai até alcançar a estrada para a 4a. Colônia, deste ponto em reta ao Rio Juqueri, segue pelo Rio Juqueri abaixo até encontrar a foz do córrego da Lagoa da Refinadora Paulista, sobe por este córrego até a ponte sobre ele no Ramal para Franco da rocha, no marco 7 I.G.G., onde tiveram início estas divisas.

Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, em 11 de Dezembro de 1969.

DONALD SAVAZONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, em 11 de Dezembro de 1969.

CEVERO OLIVEIRA MORAES
Diretor Administrativo

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