ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
LEI Nº 688
(25 de setembro de 1974)
Dispõe s/ Abertura de crédito suplementar.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu ANGELO CELEGUIM, na qualidade de Prefeito Municipal de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica aberto na Diretoria da Fazenda Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 298.195,14 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a saber:
100-3.1.2.0.02-MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 7.000,00
200-3.1.3.0.05-SERVIÇOS DE TERCEIROS Cr$ 2.000,00
230-3.2.1.5.81-I.N.P.S. Cr$ 36.000,00
230-3.2.1.5.81-PASEP Cr$ 20.130,51
230-3.2.1.5.91-FUNDO DE GARANTIA Cr$ 12.366,33
300-3.1.3.0.10-SERVIÇOS DE TERCEIROS Cr$ 20.000,00
300-3.1.4.0.10-INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES, OTS Cr$ 500,00
401-3.1.2.0.92-MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 8.000,00
400-3.1.2.0.90-MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 5.000,00
401-3.1.3.0.92-SERVIÇOS DE TERCEIROS Cr$ 1.000,00
402-3.1.3.0.93-SERVIÇOS DE TERCEIROS Cr$ 10.421,92
403-3.1.2.0.94-MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 5.000,00
403-3.1.3.0.94-SERVIÇOS DE TERCEIROS Cr$ 4.000,00
420-3.1.2.0.42-MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 23.000,00
420-3.1.3.0.42-SERVIÇOS DE TERCEIROS Cr$ 3.000,00
400-4.1.4.0.90-MATERIAL PERMANENTE Cr$ 2.149,00
Sub total Cr$ 161.567,76
PESSOAL:
200-3.1.1.1.05-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS Cr$ 18.100,00
210-3.1.1.1.61-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS Cr$ 19.290,00
220-3.1.1.1.72-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS Cr$ 2.880,00
230-3.2.3.0.82-INATIVOS E PENSIONISTAS Cr$ 10.708,94
230-3.2.5.0.83-SALÁRIO FAMÍLIA Cr$ 1.730,32
300-3.1.1.1.10-PESSOAL CIVIL Cr$ 20.000,00
301-3.1.1.1.11-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS Cr$ 6.666,32
400-3.1.1.1.90-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS Cr$ 12.774,74
401-3.1.1.1.92-VENCIMENTOS E VANT.FIXAS Cr$ 7.600,00
401-3.1.1.1.92-DESPESAS VARIÁVEIS C/ PESSOAL Cr$ 1.000,00
403-3.1.1.1.92-PESSOAL CIVIL Cr$ 5.871,82
404-3.1.1.1.95-PESSOAL CIVIL Cr$ 6.000,00
410-3.1.1.1.91-PESSOAL CIVIL Cr$ 13.205,24
420-3.1.1.1.42-PESSOAL CIVIL Cr$ 10.000,00
Total Cr$ 298.195,14
Artigo 2º – O valor do presente crédito suplementar será coberto com os recursos a seguir enumerados, no valor total de Cr$ 298.195,14(duzentos e noventa e oito mil, cento e noventa e cinco cruzeiros e quatorze centavos):
a) ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
210-4.1.1.0.61-CONSTRUÇÃO DE ESCOLA-JARDIM-
-PROGRESSO E J. BENINTENDI Cr$ 50.000,00
213-4.1.1.0.67-CONSTR. PRÉDIO P/ BIBLIOTECA E –
-SALÃO SOCIAL Cr$ 50.000,00
403-4.1.1.0.94-PROSSEGUIMENTO- R. CEL DOM. ORTIZ Cr$ 20.000,00
403-4.1.1.0.94-ARBORIZAÇÃO-VIAS PÚBLICAS Cr$ 4.000,00
403-4.1.4.0.94-MATERIAL PERMANENTE Cr$ 2.000,00
404-4.1.4.0.95-MATERIAL PERMANENTE Cr$ 500,00
404-4.1.1.0.95-CONSTR. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Cr$ 15.000,00
213-4.1.4.0.67-AQ. MÁQUINAS, MÓVEIS E OTS Cr$ 16.538,00
410-4.1.4.0.91-MATERIAL PERMANENTE Cr$ 4.800,00
Sub total Cr$ 152.838,00
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, apurado por índices
técnicos Cr$ 145.357,14
Total Cr$ 298.195,14
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 25 DE SETEMBRO DE 1974.
ANGELO CELEGUIM
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e uma cópia arquivada no Cartório de Registro Civil. Em 25 de setembro de 1974.
OSCAR DE ALMEIDA NUNES
Resp. p/ Expediente-Subst.
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