A SUPRESSÃO DAS DENOMINAÇÕES QUE SE SEGUEM, NA EXTENSÃO DA VIA DE CIRCULAÇÃO NO BAIRRO DE VILA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 854
(05 de abril de 1977)

Dispõe s/ A supressão das denominações que se seguem, na extensão da via de circulação no Bairro de Vila Ramos e dá outras providências.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu DONALD SAVAZONI, na qualidade de Prefeito Municipal de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ARTIGO 1º – Fica o Chefe do Executivo autorizado a suprimir as denominações “Duque de Caxias e Fernando Costa” da extensão de via de circulação que liga o bairro da Vila Ramos ao Parque vitória.

ARTIGO 2º – Passa a denominar-se “RUA JAYME DUPRAT” toda a extensão descrita no artigo anterior.

§ 1º – No início, no fim e nos cruzamentos desta Rua deverão ser colocadas placas e sempre à direita da mão que regula o trânsito.

§ 2º – O número de cada prédio deverá ser reformulado de acordo com a Lei vigente.

ARTIGO 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, EM 05 DE ABRIL DE 1977.

DONALD SAVAZONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e uma cópia arquivada no Cartório de Registro Civil. Em 05 de abril de 1977.

Oscar de Almeida Nunes
Diretor Administrativo-subst.

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