ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

LEI Nº 1365
(08 de maio de 1.985)

Dispõe s/ ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte

ARTIGO 1º – A atual PRAÇA TUNÍSIA, antiga PRAÇA DEZ (10) do Loteamento denominado Vila Bela, passa a ter a denominação de PRAÇA DOMINGOS ANTONIO LOPES.

ARTIGO 2º – Na placa de nomenclatura deverá constar os seguintes dizeres:
“PRAÇA DOMINGOS ANTONIO LOPES”.

ARTIGO 3º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 08 de maio de 1985.

DR. EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e uma cópia arquivada no Cartório de Registro Civil, em 08 de maio de 1985.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES
DIRETOR ADMINISTRATIVO-SUBSTITUTO

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