ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

LEI Nº 1397
(6 de agosto de 1.985)

Dispõe s/ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º: A atual Rua Manaus, localizada na Vila Lanfranchi passa a denominar-se Rua Gracina Cardoso dos Santos.

Artigo 2º: Da placa de nomenclatura deverão constar os seguintes dizeres: RUA “GRACINA CARDOSO DOS SANTOS”

Artigo 3º: As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão à conta da dotação própria do orçamento em vigor.

Artigo 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º: Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 6 de agosto de 1.985.

DR. EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, nesta data.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES
DIRETOR ADMINISTRATIVO-SUBSTITUTO

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