DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DO JUQUERI.

LEI Nº 1438
06 de dezembro de 1.985.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DO JUQUERI.

O DR.EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR, Prefeito do Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º: – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DO JUQUERI, com sede no Município de Franco da Rocha.

Artigo 2º: – A Entidade civil, de que trata o artigo anterior, está registrada no Cartório do Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Franco da Rocha, sob o nº 97, do Livro A-1, fls. 42, em 20/06/79.

Artigo 3º: – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, 06 dezembro de 1985.

DR. EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

LUIZ CARLOS O. MAGALHÃES
DIR. ADMINISTRATIVO-SUBS

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