ALTERA DENOMINACAO/VIA PUBLICA

LEI Nº 1475
14 de maio de 1.986.

ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

O DR. EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR, Prefeito do Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Franco da Rocha autorizado, na forma do artigo 24, inciso XIV, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31/12/69 (Lei Orgânica dos Municípios), a alterar a denominação da atual Rua Itu, no Centro, para Rua LUIZ VITAL TREVISAN.

Artigo 2º – Da placa de nomenclatura deverão constar os seguintes dizeres:
“RUA LUIZ VITAL TREVISAN”

Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, 14 de maio de 1.986.

DR. EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

JOÃO EMÍLIO HERNANDEZ
DIRETOR ADMINISTRATIVO-SUBSTITUTO

Clique aqui para acessar o PDF