AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

LEI Nº 97/88
20 de maio de 1.988.

AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

DR. EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR, Prefeito do Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica o Prefeito Municipal de Franco da Rocha autorizado, na forma do ítem XIV, do artigo 24, do Decreto Lei Complementar nº 09, de 31/12/69 (Lei Orgânica dos Municípios), a alterar a denominação da atual Rua CAÇAPAVA, localizada na Vila Carmélia de Túlio, nesta cidade de Franco da Rocha, para Rua CARLOS LOPES.

Artigo 2º – Na placa de nomenclatura deverão constar os seguintes dizeres:
“RUA CARLOS LOPES”
Vereador – 56/59

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, 20 de maio de 1.988.

DR. EMÍLIO HERNANDEZ AGUILAR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES
DIRETOR ADMINISTRATIVO-SUBSTITUTO

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