AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

LEI Nº 098/88.
De 02 de junho de 1988.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA,

WIDERSON TADEU ANZELOTTI, Presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele, nos termos do artigo 30, §§ 3º e 5º, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31/12/69 (Lei Orgânica dos Municípios), PROMULGA a seguinte LEI:

ARTIGO 1º – Fica o Prefeito Municipal de Franco da Rocha autorizado, na forma do ítem XIV, do artigo 24, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31/12/69 (Lei Orgânica dos Municípios), a alterar a denominação da Rua Cláudio Manoel da
Costa, localizada na Vila Bazú, nesta cidade de Franco da Rocha, para RUA FRANCISCO MATHIAS.

ARTIGO 2º – Na placa de nomenclatura deverão constar os seguintes dizeres:
“RUA FRANCISCO MATHIAS”

ARTIGO 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 02 de junho de 1988.

WIDERSON TADEU ANZELOTTI
– Presidente –

PUBLICADA na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Franco da Rocha e enviada para publicação em jornal da região, em 03 de junho de 1.988.

David Daniel Dell’Orti
– Diretor da Secretaria –

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