REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 141, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.988.

LEI Nº 178/89
(29 de março de 1.989.)

Dispõe sobre: REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 141, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.988.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu OSCAR DE ALMEIDA NUNES, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 141, de 1º de dezembro de 1.988.

Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 29 de março de 1.989.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

CLAUDETE LANFRANCHI RAIS
DIRETORA ADMINISTRATIVA

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