AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 188/89
(07 de abril de 1.989.)

Dispõe sobre: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu OSCAR DE ALMEIDA NUNES, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 4 (quatro) médicos, pelo prazo de 6 (seis) meses, visando à conclusão dos estudos e pesquisas sobre a doença denominada “Pênfigo-Foliaceo” (Fogo Selvagem).

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de recursos próprios, suplementados, se necessário.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 07 de abril de 1.989.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

CLAUDETE LANFRANCHI RAIS
DIRETORA ADMINISTRATIVA

Clique aqui para acessar o PDF