REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 352, DE 09 DE AGOSTO DE 1.990.

LEI Nº 358/90
(24 de agosto de 1.990.)

Dispõe s/ REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 352, DE 09 DE AGOSTO DE 1.990.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu OSCAR DE ALMEIDA NUNES, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ARTIGO 1º – Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei Municipal nº 352, de 09 de agosto de 1.990, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e dá outras providências.

ARTIGO 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 24 de agosto de 1.990.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

CLAUDETE LANFRANCHI RAIS
DIRETORA ADMINISTRATIVA

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