DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, Praça Nossa Senhora da Conceição.

LEI Nº 438/91.
(29 de novembro de 1991).

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu OSCAR DE ALMEIDA NUNES, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada Praça “Nossa Senhora da Conceição” o trecho compreendido entre o final da Rua Cav. Ângelo Sestini e o início da Av. dos Coqueiros e da Estrada do Governo.

Parágrafo Único – Da placa denominativa deverão constar os dizeres: “Praça Nossa Senhora da Conceição”.

Art. 2º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de recursos próprios, suplementados, se necessário.

Art. 3º – Está Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 29 DE NOVEMBRO DE 1.991.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa, nesta data.

CLAUDETE LANFRANCHI DIAS
Diretora Administrativa

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