DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

LEI Nº 501/92
(15 de dezembro de 1992)

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu OSCAR DE ALMEIDA NUNES, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ART. 1º – Fica denominada Rua LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JUNIOR (GONZAGUINHA) o trecho compreendido entre a Rua Bernardino dos Passos (Cia. Fazenda Belém) e a Av. Saul Cardoso (Jardim Jabuticabeiras), nesta cidade de Franco da Rocha.

ART. 2º – Na placa de nomenclatura deverão constar os seguintes dizeres:
“RUA LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JUNIOR”
(GONZAGUINHA)

ART. 3º – As despesas decorrente com a execução da presente lei, correrão à conta de dotação própria, suplementada, se necessário.

ART. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 15 de dezembro de 1.992.

OSCAR DE ALMEIDA NUNES
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa nesta data.

CLAUDETE LANFRANCHI DIAS
Diretora Administrativa

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