DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO JARDIM DOS REIS.

LEI Nº 514/93
(25 de fevereiro de 1993)

Dispõe s/ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO JARDIM DOS REIS.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado de PRAÇA DOS AMORES, o logradouro público situado na Avenida Carlos Magno, no bairro do Jardim dos Reis.

Parágrafo Único – Da placa denominativa deverão constar os dizeres:
“PRAÇA DOS AMORES”.

Art. 2º – As despesas, com a execução da presente Lei, correrão à conta da dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 25 DE FEVEREIRO DE 1993.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Diretoria Administrativa e publicado no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

JOSÉ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

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