ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

LEI Nº 534/93
(24 de março de 1.993)

Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – O trecho compreendido entre as Ruas José Augusto Moreira e Antonio Figueiredo Ramos, denominado como Travessa Atibaia passa a denominar-se RUA GUMERCINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Art. 2º – Da placa de nomenclatura deverão constar os seguintes dizeres:
“RUA GUMERCINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA”

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, 24 DE MARÇO DE 1.993.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria Administrativa e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Diretor Administrativo

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