DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA) NO BAIRRO DO JARDIM CRUZEIRO.

LEI Nº 587/93
(24 de setembro de 1993)

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA) NO BAIRRO DO JARDIM CRUZEIRO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

ArtiGo 1º – Fica denominada de PRAÇA VEREADOR LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS “LULA” a Praça recém construída na confluência das Ruas – Hipólito Trigo Santiago (Bairro Jardim Cruzeiro), Joana Anzelotti e Marcelino José Rosa (Vila Rosalina).

Artigo 2º – Da placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres:
“PRAÇA VEREADOR LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS “LULA””.

Artigo 3º – As despesas, decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 24 de setembro e 1.993.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria Administrativa e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

HERMANO ALMEIDA LEITÃO
Diretor Administrativo

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