ALT. DENOMINACAO LOGRADOURO P. ESTRADA ETTORE PALMA.

LEI Nº 648/94
(11 de abril de 1.994)

Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – A atual Estrada do Mato Dentro passa a denominar-se “ESTRADA ETTORE PALMA”.

Artigo 2º – Na placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:
“ESTRADA ETTORE PALMA”

Artigo 3º – As despesas, decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas, se necessário.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 11 de abril de 1.994.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Diretoria Jurídica e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

RICARDO FARHAT SCHUMANN
Diretor de Administração

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor Jurídico

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