ALTERA DENOMINACAO/VIA PUBLICA

LEI 646/94
(11 do abril do 1.994)

Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DE JARDIM PROGRESSO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – Passa a ter nova nomenclatura a Rua Terra Roxa, localizada no bairro do Jardim Progresso, em doravante terá o nome de “RUA ROBSON MIGUEL COELHO”.

Artigo 2º – Da placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:
“RUA ROBSON MIGUEL COELHO”

Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotação orçamentária pertinente, suplementada, se necessário.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 11 de abril de 1.994.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Diretoria Jurídica e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

RICARDO FARHAT SCHUMANN
Diretor de Administração

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor Jurídico

Clique aqui para acessar o PDF