DENOMINACAO/LOGRADOURO PUBLICO, LARGO BOM PASTOR.

LEI Nº 649/94
(11 de abril de 1.994)

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE VILA ROSALINA, NESTE MUNICÍPIO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica denominado LARGO BOM PSTOR, que fica localizado entre a Rua José Nicodemo e a Av. Joana Assenço Anzelotti, no bairro de Vila Rosalina.

Parágrafo único – O local, de que trata o disposto no “caput” deste artigo, situa-se, portanto, entre a Quadra V, lote 223 Quadra O e lote 287.

Artigo 2º – Da placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:
“LARGO BOM PASTOR”

Artigo 3º – As despesas, decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária pertinente, suplementada, se necessário.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 11 de abril de 1.994.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Diretoria Jurídica e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

RICARDO FARHAT SCHUMANN
Diretor de Administração

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor Jurídico

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