DENOMINA VIA PUBLICA

LEI Nº 674/94
(23 de junho de 1.994)

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA) NO BAIRRO DA VILA BAZÚ, NESTE MUNICÍPIO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica denominada TRAVESSA “SRA. ROMILDA CHIARADIA RICCI”, travessa esta da Rua A1varenga Peixoto, no bairro de Vila Bazú, neste Município de Franco da Rocha.

Artigo 2º – Da placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:
“TRAVESSA SRA. ROMILDA CHIARADIA RICCI”

Artigo 3º – As despesas, decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 23 de junho de 1.994.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Diretoria Jurídica e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

ELIZABETH JANE DE ALMEIDA
Diretora de Administração

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor Jurídico

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