DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA ANTONIO LISBOA SENA.

LEI Nº 695/94
(12 de setembro de 1.994)

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO JARDIM PROGRESSO NESTE MUNICÍPIO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica denominada “Praça Antonio Lisboa Sena”, que se situa no bairro do Jardim Progresso neste Município.

Parágrafo único – O local a ser denominado, de que trata o “caput” deste artigo, fica entre as confluências das vias públicas – José Seixas Vieira com a Oscar Wilde e com Emile Zola.

Artigo 2º – Da placa denominativa deverão constar os dizeres seguintes:
“PRAÇA ANTONIO LISBOA SENA”.

Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 12 de setembro de 1.994.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Diretoria Jurídica e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

ELIZABETH JANE DE ALMEIDA
Diretora de Administração

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor Jurídico

Clique aqui para acessar o PDF