DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE VILA ROSALINA.

LEI N° 706/94

( 28 de novembro de 1.994 )

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE VILA ROSALINA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica denominada Praça Jairo Tomaz Ferreira o logradouro público que fica situado na confluência da Rua José Nicodemo com a Av. Joana Assenço Anzelotti, no bairro de Vila Rosalina.
Artigo 2º – Da placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres:
“PRAÇA JAIRO TOMAZ FERREIRA”
Artigo 3º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 28 de novembro de 1.994

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal
Registrada na Diretoria de Administração e Diretoria Jurídica e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

ELIZABETH JANE DE ALMEIDA MIGUEL REIS AFONSO
Diretora de Administração Diretor Jurídico

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