DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE VILA ROSALINA.

LEI N° 715/94

( 20 de dezembro de 1994 )

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE VILA ROSALINA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1° – Fica denominada Praça da Árvore o logradouro público que fica situado na confluência da Rua Pe. Aquiles Silvestre com a Av. Joana Assenço Anzelotti, no bairro de Vila Rosalina.

Artigo 2° – Da placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres:
” PRAÇA DA ÁRVORE ”

Artigo 3° – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 20 de dezembro de 1994

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal
Registrada na Diretoria de Administração e Diretoria Jurídica e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

ELIZABETH JANE DE ALMEIDA
Diretora de Administração

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor Jurídico

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